A Moda Tecnológica
Osklen
Este blog é um espaço cultural que tem por objetivo mostrar fatos atuais e aspectos importantes da área de artes. É mantido por alunos de uma turma de nono ano do Ensino Fundamental Maior. Foi construído com o objetivo de levar à sociedade um conjunto de informações e conhecimentos; realizar associações, produzir textos criativos e despertar a consciência crítica.
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Na Câmara, o relator da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), deve apresentar seu relatório nesta semana. Aprovadas pela comissão, as propostas passarão a tramitar na Casa. No Senado, a Comissão da Reforma Política encerrou seus trabalhos na metade do mês de maio. Dela saíram 11 propostas (sete propostas de emendas à Constituição e quatro projetos de lei). Várias já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estão prontas para ir a plenário.
Polêmicas à vista
Os temas mais polêmicos, contudo, e que são os principais da reforma - o financiamento público de campanha e a alteração no sistema eleitoral - serão os últimos a serem apreciados na CCJ. Sobre vários pontos, as sugestões são convergentes. Mas por enquanto, com os trabalhos do Senado em ritmo acelerado e os da Câmara em compasso de espera, não há deputado ou senador que arrisque dizer o que vai acontecer para "harmonizar" as propostas das duas Casas.
"O que vai acontecer agora é uma incógnita. Por enquanto, não há indicativo de que tenhamos um entendimento e o Senado corre o risco de ver engavetada pela Câmara uma reforma pronta, como já aconteceu em 1998", admite a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integrou a comissão da reforma no Senado. Na avaliação da senadora, se houver mesmo vontade de que a reforma aconteça, deve ser feito um acordo. "Ainda há tempo. Só que o Senado vai precisar abrir muito para a Câmara, já que os deputados, com certa razão, se consideram os protagonistas da reforma", apontou a parlamentar.
O relator da comissão na Câmara já avisou que não fará a proposta de reforma de seus sonhos. "O meu papel é construir uma maioria para fazermos as mudanças possíveis. E o sistema político, para construir maioria, é muito complexo. O chamado exército do contra se forma com muita facilidade", justificou Fontana. O deputado, contudo, parece acreditar que de fato algumas mudanças são possíveis e acena até com uma proposta de consenso em relação a um dos pontos principais da reforma: a alteração no sistema eleitoral. Ao invés de voto em lista fechada, como defendia seu partido, o PT, vai propor uma combinação entre lista fechada e candidatos escolhidos diretamente pelos eleitores.
As palavras do presidente da Comissão da Reforma Política no Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ), reforçam a ideia de como a aprovação é difícil. "A reforma só passa se houver entendimento entre os partidos e entre o Senado e a Câmara. Estou conversando com o Fontana sobre isso. Mas a maior dificuldade dele é convencer o próprio partido. O PT as vezes acha que pode impor a sua reforma e não é assim que vai funcionar", lamenta.
Especialistas pessimistas
Entre especialistas que acompanham o assunto, o clima é de descrédito. "Acho difícil um acordo entre a Câmara e o Senado, a não ser para o que popularmente se chamam de mudanças pontuais", assinalou o cientista político e consultor legislativo da Câmara, Antônio Octávio Cintra. Segundo ele, há um grande desconhecimento a respeito das alterações possíveis até mesmo entre a classe política. "A nocividade das coligações da forma como elas são feitas atualmente, por exemplo, é um tema sobre o qual há consenso. E a lista mista é interessante, talvez passe", exemplificou.
André Marenco, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), é ainda mais cético. "Há uma insatisfação compreensível com o sistema eleitoral, mas acho pouco provável que ocorra uma reforma significativa. Porque o que as burocracias partidárias desejam mesmo é aumentar o seu poder. O PT vislumbra essa possibilidade com a lista fechada e o PMDB com o sistema distrital", pontua Marenco.
06h30, 15 de Junho de 2006Elaine Rodrigues
Indignação, medo e preocupação passaram a integrar o cotidiano de gays, lésbicas e transgêneros que vivem no Estado de Alagoas. Com a morte de Flávio dos Santos Vilela, 28, já são 14 homossexuais assassinados este ano no Estado, quase o número registrado em todo o ano passado, quando ocorreram 17 crimes do tipo.
Em todos os homicídios contra homossexuais – cinco somente nas duas últimas semanas – há uma característica em comum, que explica o sentimento de revolta e motiva o protesto dos homossexuais. “O requinte de crueldade; eles não se conformam em matar, mas amarram, torturam e estupram”, explica Dino Alves, secretário de Direitos Humanos do Grupo Gay de Alagoas, GGAL, e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos.
No último crime, registrado na manhã de ontem, próximo a Delegacia do 9º Distrito Policial, no Jacintinho, os assassinos apedrejaram e esfaquearam a vítima, que teve o corpo arrastado e jogado em uma vala, onde havia lixo e esgoto.
“Estou fazendo um relatório com dados específicos dos assassinatos e tentativas de homicídios ocorridos nos últimos cinco anos para entregar ao secretário de Justiça e Defesa Social, coronel Ronaldo dos Santos, e pedir mais empenho da segurança. Depois ainda pretendemos realizar uma audiência pública, com parceria do Ministério Público, para discutir a violência em Alagoas”, afirmou Dino Alves, em nome do GGAL.
De acordo com as estatísticas do Governo Federal, pelo menos 2.092 homossexuais foram mortos no Brasil, entre os anos de 1963 e 2001. Um dos casos mais conhecidos em Alagoas e até internacionalmente, pelos requintes de crueldade, foi o assassinato do vereador de Coqueiro Seco, Renildo José dos Santos, 26, ocorrido em março de 1993.
Depois que assumiu ser bissexual, Renildo foi seqüestrado, torturado, degolado e teve partes do corpo queimadas. O julgamento de três, dos cinco acusados de cometer o crime, ocorreu no dia 31 de maio, quando o soldado Antônio Virgílio de Araújo foi absolvido e os outros – o soldado Paulo Jorge de Lima e o sargento PM Luiz Marcelo Pessoa Falcão – foram condenados a 18 anos e seis meses de prisão. Um dos acusados, o ex-soldado Valter da Silva, é considerado morto e o acusado de ser o mandante, o fazendeiro José Renato de Oliveira e Silva, vai à júri no dia 26 de julho.
Entretanto, o preconceito revelado pela crueldade e quantidade de assassinatos ainda é pequeno, se comparado à discriminação sofrida por quem afirma a homossexualidade no Brasil. O estudo feito pela Unesco, em 2001, com estudantes do ensino fundamental, pais e professores de 14 capitais, revelou que 15% das crianças acham que ser homossexual equivale a ter uma doença e uma em cada quatro não quer ter colegas de classe que sejam gays.
Dados que mostram o crescimento da discriminação na sociedade. “Aqui em Maceió, soube de um casal de gays masculinos que estavam em bar, onde um deles começou a acariciar o parceiro. Quando a dona do estabelecimento viu, ela se dirigiu ao casal e pediu que eles não continuassem fazendo aquilo pois o bar era de família”, contou Dino Alves, como um exemplo da discriminação.
Caso o incidente fosse registrado na polícia – o que raramente acontece pelo preconceito que os gays temem enfrentar nas delegacias – o estabelecimento poderia ter sido advertido, ou multado, em virtude da Lei municipal 4.667/97, sobre a discriminação sexual em estabelecimentos comerciais.
Pouco divulgada, a Lei prevê ainda suspensão do funcionamento ou a cassação do alvará do estabelecimento, a depender do grau de discriminação, que pode ocorrer na forma de constrangimento, proibição do egresso ou permanência e atendimento selecionado, entre outros casos.
O cumprimento da Lei, que já tem nove anos, seria apenas o começo de Justiça para quem sofre por causa da discriminação. “É a certeza da impunidade que impulsiona os crimes homofóbicos em Alagoas. Matam porque sabem que não serão punidos e o caso de Renildo é um grande exemplo, a história dele é a da impunidade”, desabafou Dino Alves, reivindicando Justiça no caso e o cumprimento das leis para evitar novos assassinatos de homossexuais.