Crianças dividem cela com suas mães em cadeia de MT
Pelo menos 44 crianças de até dois anos de idade dividem atualmente espaço com suas mães na penitenciária Ana Maria do Couto May, em Cuiabá (MT). Para reverter a situação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado.
A promotoria de Justiça e Infância e Juventude quer que num prazo de 90 dias seja construído um novo espaço para servir de berçário-lactário, longe das celas e com capacidade para receber e acomodar crianças recém-nascidas com até seis meses de idade. Com relação às crianças com idade superior a seis meses, o MPE defende que elas sejam encaminhadas aos pais, parentes ou pessoas mais próximas.
O promotor de Justiça José Antonio Borges disse que é inadmissível que recém-nascidos sejam levados até os raios, onde estão as reeducandas reclusas, para serem amamentadas, em razão da absoluta impropriedade do local para a saúde das crianças.
A decisão do MPE foi baseada em relatórios de inspeção realizada pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso que demonstraram que a creche e as demais repartições localizadas no interior da penitenciária feminina não possuem condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.
Para o promotor, se não bastasse as deficiências estruturais, foram verificadas diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ficam no local. "Além de estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas."
A promotoria de Justiça e Infância e Juventude quer que num prazo de 90 dias seja construído um novo espaço para servir de berçário-lactário, longe das celas e com capacidade para receber e acomodar crianças recém-nascidas com até seis meses de idade. Com relação às crianças com idade superior a seis meses, o MPE defende que elas sejam encaminhadas aos pais, parentes ou pessoas mais próximas.
O promotor de Justiça José Antonio Borges disse que é inadmissível que recém-nascidos sejam levados até os raios, onde estão as reeducandas reclusas, para serem amamentadas, em razão da absoluta impropriedade do local para a saúde das crianças.
A decisão do MPE foi baseada em relatórios de inspeção realizada pelas equipes especializadas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso que demonstraram que a creche e as demais repartições localizadas no interior da penitenciária feminina não possuem condições mínimas para o recebimento e permanência das crianças.
Para o promotor, se não bastasse as deficiências estruturais, foram verificadas diversas situações irregulares ou de risco comprometedoras da saúde e do comportamento das crianças que ficam no local. "Além de estarem condicionadas aos horários das trancas e destrancas, essas crianças vivenciam em ambiente onde existe o uso de cigarros, comportamentos agressivos e estão expostas a cenas de sexo entre as mulheres presas e durante as visitas íntimas."
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